Apoio alimentar passa a ser através de Cartões Sociais Eletrónicos
Através da Portaria n.º 14/2022, que criou e que regula o Programa de Cartões Sociais as famílias mais carenciadas vão poder aceder a um cartão eletrónico carregado todos os meses e patrocinado pelos fundos europeus, para aquisição dos seus próprios alimentos em espaços comerciais aderentes.
Este apoio familiar agora facultado, tem como principal intuito ajudar as famílias mais carenciadas.
O serviço da Segurança Social dispõe de várias respostas sociais, entre elas o suporte alimentar.
Neste caso especifico os cartões sociais darão assim uma resposta efetiva e eficaz, o que permitirá o acesso ao apoio alimentar por parte dessas famílias.
Os usuários destes cartões sociais poderão fazer uso destes em qualquer estabelecimento comercial aderente.
Todavia, o uso destes cartões têm uma utilização limitada dos bens a adquirir uma vez que se cingem aos bens considerados e incluídos, no contexto do Fundo de Auxílio Europeu às pessoas mais carenciadas, isto é, a aquisição dos alimentos está limitada aos permitidos por aquele Fundo Europeu.
A aquisição terá obrigatoriamente que ser de origem alimentar, estando completamente vedados a aquisição de bebidas alcoólicas e tabaco.
O carregamento dos cartões será feito regularmente, no mínimo mensal, e será atribuído um certo e determinado valor que será transferido pelo Instituto Social da Segurança Social.
O principal objetivo destes cartões eletrónicos é que abranjam uma área geográfica de serviços em rede de retalhistas do setor da alimentação, espalhados por todos país e em todos os concelhos do território nacional, para que funcionem em pleno, e que facilitem a aquisição dos bens a quem eles recorrer.
Este regime agora criado, uma experiência piloto que irá decorrer durante este ano, irá alavancar a distribuição indireta de apoio alimentar. Funcionará em simultâneo com a entrega dos habituais cabazes que é feita atualmente.
O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
Este mecanismo de apoio alimentar é cofinanciado 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Uma medida que visa essencialmente aligeirar e facilitar o processo de aquisição de bens essenciais à famílias com maiores necessidades alimentares.
