Certidão ou assento de nascimento, documento obrigatório para identificação de um individuo, em Portugal
Sabe o que é e como obter uma certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é um documento oficial e obrigatório e constitui a primeira identificação civil de um cidadão. Sem esse documento é como se na realidade não existíssemos.
Através da certidão de nascimento, certifica-se o nascimento de um individuo em território nacional e é um documento de vital importância.
O assento de nascimento e/ou registo, é um documento que certifica o nascimento de um individuo em território português, ou igualmente quando alguém adquire a nacionalidade. Este documento pode ser solicitado em qualquer altura e por qualquer cidadão que dele precise. Contudo, existem algumas exceções previstas na lei.
Sempre que hajam regimes de exceção à certidão de nascimento, no caso especifico de um individuo adotado, ou de uma mudança de sexo e por esse motivo houve uma alteração de nome, nesses casos é necessário uma autorização diferente, que constituí um dos regimes de exceção previstos na lei.
As certidões de nascimento que atestam e identificam o individuo, não têm prazos de validade de uma forma geral, podendo no caso das solicitações via web, que se destinam a situações especificas como sendo para efeitos familiares, Segurança Social ou nos processos de casamento, essas on line, têm sim um prazo de validade.
Se o detentor da certidão de nascimento tiver idade superior a 100 anos, terá primeiramente que contactar a conservatória do registo civil, saber se já foi enviada para o arquivo distrital. Se por ventura a certidão já tiver transitado para esse organismo, o documento terá que ser solicitado diretamente ao arquivo respetivo.
Certidão de nascimento em papel
Este tipo de documento é solicitado no organismo respetivo de forma presencial e na maioria dos casos não tem qualquer prazo de validade.
A obtenção deste documento é solicitado diretamente ao organismo competente (Conservatória do Registo Civil), nas Lojas de Cidadão, e nos Espaços IRN, ou se não se encontrar em território português, terá que se deslocar ao consulado português para poder obter o documento.
Esta certidão , pode inclusivamente ser solicitada através do correio para o organismo competente.
Para que o acesso a este documento seja o mais facilitado possível a uma certidão já emitida, deve ser portador do maior número possível de elementos para uma melhor identificação, como sejam, o nome completo, a data de nascimento, a filiação e ou naturalidade.
Nestas circunstâncias não lhe será pedido mais nenhum documento, a não ser que esteja isento de pagamento e para isso terá que fazer prova com qualquer outro documento que lhe indicarem.
Em condições habituais a certidão em papel é normalmente entregue aquando do pedido, mas no contexto atual de pandemia, terá eventualmente que agendar a sua entrega, na grande maioria dos serviços públicos.
De qualquer forma é sempre bom relembrar que há documentos que devido à sua natureza e que se encontrem expirados após a data de 24 de fevereiro de 20, encontram-se legalmente válidos até 31 de dez de 2021. Os documentos que se encontram nestas situações são os que a seguir se indicam:
- Carta de Condução;
- Cartão de Cidadão;
- Cartão de ADSE;
- Certidões e Certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil;
- Documentos e vistos referentes à permanência em território nacional.
Certidão de nascimento Online
Como tantos outros documentos este pode ser pedido via internet. É emitido em formato digital e tem validade de seis meses.
No caso destes documentos sejam solicitados por advogados, notários ou outros é necessária a autenticação com a digitalização do Cartão de Cidadão ou de cédula profissional. Nos restantes casos pode ser ou não pedida com a autenticação do requerente
Após pedir a certidão de nascimento pela web, siga as instruções, tendo que responder a várias validações no decorrer do processo, validações que se não forem respondidas não conseguirá avançar.
Ao concluir o processo, faça o pagamento e espere algumas horas, para receber a certidão. Quando estiver acessível, irá receber um e-mail e um código que lhe possibilitará a consulta da certidão.
Assim que a documento estiver acessível, tem a validade de 6 meses, através do mesmo código que lhe foi enviado inicialmente, e que sempre que precisar desse documento, dentro desse prazo terá acesso à certidão de nascimento. Se houver alguma entidade que lhe peça a certidão de nascimento pode facultar-lhe o acesso através do código já fornecido. Este documento tem legalmente o mesmo valor que o entregue em papel.
O valor a pagar se for solicitada online é de 10€. Se for em papel e se for para apresentar na Segurança Social para abono de família, é igualmente o mesmo valor. Mas se esta for aplicada a outros contextos e igualmente em papel o valor já sobe para 20€.
