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Patrões obrigados a dar folga ao fim-de-semana a pais com filhos

Pais que tenham filhos menores de 12 anos, mesmo que não sejam famílias monoparentais, têm direito a folgar ao fim-de-semana. O Supermo Tribunal de Justiça está a dar razão aos funcionários e obriga patrões a darem folga aos sábados e domingos.


O jornal Público avançou esta manhã, a notícia de que uma funcionária da loja Primark do Almada Fórum, necessitava de folga aos fins de semana, uma vez que o seu marido trabalhava por turnos e não tinham com quem deixar os filhos ao fim-de-semana uma vez que também não era possível pagar a uma ama ou pedir a algum familiar que pudesse ficar com eles.

O Supremo Tribunal deu razão a esta trabalhadora e justificou a decisão afirmando que "O direito à conciliação da atividade profissional com  a vida familiar e o direito à proteção  da paternidade e maternidade  estão inseridos na constituição".  

Também os supermercados e hipermercados estão a ser obrigados a dar folgas. 

Ainda assim, para que para que as empresas tenham razão em tribunal têm de provar que o trabalhador que pretende folgar aos fins de semana é indispensável e que a sua ausência compromete a empresa.