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Bloqueio e restrição de jogos online, downloads e Netflix Aprovado pelo Governo

Foi na última segunda-feira, 23 de Março, que o governo português aprovou um novo decreto-lei, que pretende dar prioridade aos serviços das operadoras "essenciais" e críticos durante o Estado de Emergência em que vivemos atualmente.

Assim, as operadores de comunicação em Portugal, têm ordem para bloquear ou restringir serviços de streaming (Netflix e HBO, por exemplo), e também remover funcionalidades de repetição e gravação das boxes de televisão. Têm também ordem para limitar o download em plataformas de partilhas de ficheiros e ainda limitar o download em plataformas de videojogos online - dificultando assim a vida aos "gamers".

Segundo está escrito no novo decreto-lei: “(…)As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a executar outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos ou categorias específicas dos mesmos, que sejam estritamente necessárias para atingir os objetivos prosseguidos pelo presente decreto-lei”.

“As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a reservar, de forma preventiva, capacidade ou recursos de rede nas redes móveis para os serviços de voz e de SMS”