Documentos que tenham expirados desde 24 de fevereiro, vão ser válidos até 31 de março de 2021.
O Governo vai voltar a alargar a aceitação de documento expirados desde 24 de fevereiro. O Conselho de Ministros desta quarta-feira estabeleceu que documentos como a Carta de Condução e o Cartão do Cidadão podem ser válidos até ao último dia do mês de março, segundo o comunicado enviado depois da reunião. Até agora, os documentos expirados eram válidos até 30 de outubro de 2020, contudo, infelizmente prevê-se um agravamento da pandemia em Portugal e o Governo tem prorrogado sucessivamente a aceitação de documentos caducados.
Segundo o documento publicado na página oficial do Governo, os documentos em causa são cartão do cidadão, carta de condução, vistos relativos à permanência em território nacional, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, licenças e autorizações.
Ainda assim, os documentos podem ter uma validade superior a 31 de março de 2021, desde que o titular do documento prove que já tem agendada a renovação desse documento.
Os documentos continuarão a ser aceites mesmo depois de 31 de março de 2021 desde que o titular prove que já agendou a respetiva renovação.
